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RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
16/04/2026
Recomposição das Vacâncias – Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis (2026–2028)
O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis, em cumprimento ao Calendário Oficial da Recomposição das Vacâncias para o segundo biênio (2026–2028), torna público o Relatório Preliminar de Avaliação das Inscrições, elaborado pela Comissão Eleitoral.
O presente relatório tem por finalidade dar transparência ao processo eleitoral, apresentando a análise inicial das inscrições recebidas, conforme os critérios estabelecidos no edital vigente, bem como a situação preliminar de cada segmento representativo.
Foram avaliadas as inscrições dos segmentos de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviços e entidades representativas, observando-se a regularidade documental, a representatividade e o cumprimento dos requisitos legais e regimentais.
Conforme apurado, algumas inscrições foram homologadas preliminarmente, estando aptas a prosseguir no processo eleitoral, enquanto outras permanecem em fase de análise ou aguardando complementação, conforme previsto no cronograma. Ressalta-se que não foram identificadas pendências passíveis de recurso em determinados casos, enquanto outros seguem sujeitos à fase recursal.
Destaca-se ainda que, em alguns segmentos, não houve inscrições dentro do prazo eleitoral, permanecendo, portanto, vagas em aberto, cuja forma de preenchimento será deliberada pela Comissão Eleitoral, nos termos da legislação vigente.
O prazo para interposição de recursos observará o calendário previamente divulgado, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados.
Após a análise dos eventuais recursos, será publicado o Resultado Final de Homologação, consolidando as entidades e representantes aptos a participar do pleito.
O Conselho Municipal de Saúde reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a participação social, pilares fundamentais para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DO HMAR MARCA AVANÇO NO CONTROLE SOCIAL EM ANGRA DOS REIS
16/04/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis segue avançando no fortalecimento da participação popular e do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Como parte desse processo, foi realizada a Eleição do Conselho Local do HMAR – Hospital e Maternidade de Angra dos Reis, um importante passo na descentralização das ações de acompanhamento, fiscalização e construção das políticas públicas de saúde.
A criação do Conselho Local no HMAR representa a consolidação de um órgão colegiado estratégico, que passa a atuar como um braço direto do Conselho Municipal de Saúde dentro da unidade hospitalar. Esse espaço garante maior proximidade com a realidade do serviço, ampliando a escuta qualificada, a identificação de demandas e a construção de soluções de forma mais ágil e participativa.
Mais do que um instrumento formal, o Conselho Local se firma como um canal permanente de diálogo entre gestão, trabalhadores e usuários, fortalecendo os princípios do SUS, especialmente a participação social e o controle democrático.
O momento contou com a presença ativa dos profissionais do hospital, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, colaboradores administrativos, além da importante participação da Diretora Administrativa, Adriana Guimarães, reforçando o compromisso da gestão com a transparência, a escuta e a construção coletiva.
A iniciativa evidencia que os avanços na saúde pública só são possíveis por meio da parceria, do diálogo e da corresponsabilidade entre todos os atores envolvidos, valorizando quem está na linha de frente e garantindo que as decisões sejam tomadas de forma compartilhada.
O Conselho Municipal de Saúde reafirma, assim, seu compromisso com o fortalecimento dos Conselhos Locais como instrumentos fundamentais para uma gestão mais eficiente, participativa e alinhada às reais necessidades da população de Angra dos Reis.
ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS E REPRESENTAÇÕES DISTRITAIS
30/03/2026
Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis – CMS/AR
O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis (CMS/AR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal nº 176/1992, torna público o processo eleitoral para preenchimento de vacâncias e composição das representações distritais, bem como para o fortalecimento e criação de Conselhos Locais de Saúde.
O presente processo eleitoral ocorre em caráter excepcional, com o objetivo de garantir a recomposição paritária do Conselho e assegurar a ampla participação dos segmentos que compõem o controle social do SUS no município, conforme estabelecido no Regimento Eleitoral publicado no Boletim Oficial do Município .
📌 FINALIDADE DO PROCESSO ELEITORAL
Este processo tem como finalidade:
Preencher as vacâncias existentes no CMS/AR;
Eleger entidades representativas dos segmentos Usuários, Profissionais de Saúde e Prestadores de Serviço;
Eleger representantes distritais oriundos dos Conselhos Locais de Saúde;
Incentivar e estruturar a criação de Conselhos Locais de Saúde nas unidades onde ainda não existam;
Fortalecer o controle social e a participação popular na gestão do SUS.
Conforme o Regimento, o processo será conduzido pela Comissão Eleitoral, garantindo transparência, legalidade, imparcialidade e ampla publicidade dos atos .
📊 DISTRIBUIÇÃO DAS VACÂNCIAS
O processo eleitoral visa o preenchimento das seguintes vagas:
🔹 REPRESENTAÇÃO DISTRITAL
1º Distrito: 2 conselheiros (1 titular e 1 suplente)
🔹 SEGMENTO USUÁRIOS (ENTIDADES)
2 instituições:
Total de 3 conselheiros
Sendo: 1 titular e 2 suplentes
🔹 SEGMENTO PROFISSIONAIS DE SAÚDE
2 entidades:
Total de 4 conselheiros
Sendo: 2 titulares e 2 suplentes
🔹 SEGMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS
1 entidade:
Total de 2 conselheiros
Sendo: 1 titular e 1 suplente
📌 RESUMO GERAL
05 vagas para entidades
11 vagas para conselheiros (entre titulares e suplentes)
📄 PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
Poderão participar do processo eleitoral as entidades que:
Possuam CNPJ ativo;
Comprovem atuação mínima de 2 anos;
Apresentem documentação completa conforme exigido no Regimento Eleitoral;
Possuam sede ou atuação no município de Angra dos Reis;
Estejam devidamente homologadas pela Comissão Eleitoral.
As inscrições deverão ser realizadas conforme cronograma oficial, mediante entrega da documentação exigida, presencialmente na sede do CMS/AR.
🗳️ FORMA DE ELEIÇÃO
A eleição ocorrerá conforme as seguintes diretrizes:
Preferencialmente por consenso entre as entidades do segmento;
Não havendo consenso, será realizada votação entre as entidades homologadas;
Cada entidade terá direito a voto conforme previsto no Regimento;
A votação será aberta, nominal e por segmento;
Em caso de empate, serão aplicados critérios regimentais, incluindo nova votação ou tempo de fundação da entidade .
📢 TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE
Todos os atos do processo eleitoral serão divulgados nos canais oficiais do CMS/AR, garantindo:
Publicidade dos resultados;
Direito à interposição de recursos;
Divulgação das entidades aptas e inaptas;
Publicação do resultado final e homologação.
🤝 COMPROMISSO COM O CONTROLE SOCIAL
O Conselho Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com os princípios de:
Transparência
Participação popular
Representatividade
Justiça e equidade
Fortalecimento do SUS
A participação das entidades e da população é essencial para a construção de uma saúde pública mais democrática, eficiente e alinhada às necessidades da sociedade.
📍 DISPOSIÇÕES FINAIS
As entidades eleitas deverão encaminhar, no prazo estabelecido, os nomes de seus representantes (titular e suplente), sob pena de perda da vaga, conforme previsto no Regimento Eleitoral .
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
📣 PARTICIPE!
O controle social é um direito e um dever de todos!
Fortaleça o SUS participando do Conselho Municipal de Saúde.
Visita à ONG Mar Azul – Associação de Apoio aos Autistas de Angra dos Reis,
12/03/2026
Na data de hoje, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis, Leonardo Bastos, realizou uma visita institucional à ONG Mar Azul – Associação de Apoio aos Autistas de Angra dos Reis, atendendo ao convite da presidente da instituição, Sra. Flávia Azevedo, e de sua equipe.
A visita contou também com a presença do Conselheiro Marcos Vinícius, representante da UNIFAMAEJ, reforçando o diálogo entre as instituições que atuam na promoção de direitos, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias.
Durante o encontro, os representantes puderam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Mar Azul, organização da sociedade civil que atua no município no acolhimento e apoio a famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição tem se destacado pelo compromisso com a orientação às famílias, pela promoção de ações de inclusão e pela mobilização social em defesa dos direitos das pessoas autistas.
Na oportunidade, foram apresentados projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade, bem como os desafios enfrentados pelas famílias e pela rede de cuidado no município. O momento também possibilitou um diálogo importante sobre a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado e à garantia de direitos das pessoas com TEA.
A visita reforça a importância da aproximação entre o controle social, representado pelo Conselho Municipal de Saúde, e as organizações da sociedade civil que atuam diretamente no território, contribuindo para a construção de uma rede de cuidado mais sensível, inclusiva e comprometida com a dignidade das pessoas.
Ao final do encontro, Leonardo Bastos agradeceu a recepção da presidente Flávia Azevedo e de toda a equipe da Mar Azul, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição no município de Angra dos Reis e reafirmando o compromisso do Conselho Municipal de Saúde em dialogar e apoiar iniciativas que fortaleçam o cuidado, a inclusão e a garantia de direitos.
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realiza reunião no Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis
10/03/2026
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), vinculada ao Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis (CMS-AR), realizou mais uma importante reunião de trabalho com a participação de conselheiros, representantes de instituições e membros convidados comprometidos com a defesa da saúde e dos direitos da classe trabalhadora.
O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre diferentes setores da sociedade e da gestão pública, promovendo a análise de temas relacionados às condições de trabalho, prevenção de agravos e doenças ocupacionais, além do acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para ampliar a vigilância em saúde do trabalhador no município, reforçando a importância da integração entre os serviços de saúde, entidades representativas, sindicatos e demais atores sociais. A comissão também destacou a necessidade de fortalecer os mecanismos de notificação, monitoramento e cuidado aos trabalhadores que enfrentam situações de risco em seus ambientes laborais.
Na oportunidade, a comissão também registrou a indicação de dois novos membros pela Associação dos Condutores de Angra dos Reis, entidade municipal representativa no âmbito do serviço público. A participação da entidade fortalece o caráter intersetorial da comissão e amplia a representatividade dos trabalhadores nas discussões sobre saúde, segurança e condições dignas de trabalho.
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora desempenha papel fundamental no controle social do SUS, contribuindo para a formulação de propostas, acompanhamento das ações e defesa de políticas públicas que garantam ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e dignos.
O Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis reafirma, por meio da atuação da CISTT, seu compromisso com a promoção da saúde, a valorização do trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do município.
Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2025 - Câmara Municipal de Saúde de Angra dos Reis
03/03/2026
📢 Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2025 – Saúde
A Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2025 da saúde é um instrumento de transparência e controle social, previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), em que a gestão municipal apresenta à sociedade e ao Poder Legislativo a prestação de contas das ações e serviços realizados na área da saúde.
Realizada na Câmara Municipal, a audiência tem como objetivo demonstrar, de forma clara e detalhada, como foram aplicados os recursos públicos, quais metas foram cumpridas, quais programas foram executados e quais resultados foram alcançados no período correspondente aos meses de setembro a dezembro de 2025.
Segue link do site da informação. https://www.angradosreis.rj.leg.br/saude-em-pauta-audiencia-publica-do-3o-quadrimestre-de-2025-sera-realizara-em-nova-data